Justiça suspende multa por greve na Educação

O desembargador Luiz Felipe Haddad, relator do Tribunal Pleno do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, revogou ontem a liminar concedida na última segunda-feira para a Prefeitura de Petrópolis, que decretava a ilegalidade da greve dos profissionais da Educação e a não representatividade da categoria pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ). A medida cautelar suspende a multa diária de R$ 10 mil até a próxima semana. O tribunal convocou uma audiência especial de conciliação com os representantes da Procuradoria do Município, do Sepe e do Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep), na próxima terça-feira, às 13h30, no gabinete do desembargador.

A greve continua hoje entre os servidores municipais de Educação, de acordo com a votação da maioria da categoria, em reunião ontem, às 10h, no Bosque do Imperador. Hoje será realizada uma aula de cidadania, durante a manhã, na Praça Dom Pedro, e às 14h nova assembleia no mesmo local.Segundo a coordenadora do Sepe, Patrícia Mafra, a revogação da ação na Justiça servirá para fortalecer o movimento. “Essa vitória na Justiça foi importante para que a categoria ganhe um novo fôlego na luta pelas reivindicações. Vamos continuar fazendo assembleia permanente até a próxima terça-feira. A liminar deve funcionar como um instrumento a mais de pressão para o governo abrir negociação com os servidores”, disse.Em nota, assessoria de comunicação do governo municipal informou que a multa ao Sepe não foi cancelada e a liminar concedida ao município também não foi revogada pela Justiça.

“O desembargador Luis Felipe Haddad, que no último dia 24 havia suspendido a greve dos funcionários do setor em Petrópolis, decidiu na manhã de hoje, “congelar”, temporariamente, a multa de R$ 10 mil diários determinada ao Sepe, até a audiência entre as partes (Município/Sisep e Sepe), marcada para a próxima terça-feira, dia 1 de junho, às 13 horas, no Tribunal de Justiça do Estado, por solicitação do próprio Sepe”, diz a nota, que informa ainda: “Segundo a assessoria do TJ, a audiência marcada para o próximo dia 1º de junho no Tribunal de Justiça do Estado não será um espaço para a negociação da pauta de reivindicações dos servidores, mas sim para a discussão sobre a representatividade dos servidores da Educação em Petrópolis”.Cerca de 500 profissionais compareceram, sob frio e chuva, à assembleia de ontem. O Sepe indicou pela permanência da paralisação e anunciou também que vai reivindicar junto ao governo por novas denúncias feitas pelos servidores. São elas: diminuição da carga horária de 40 para 30 horas semanais; o pedido dos funcionários pelo recebimento do contracheque na instituição na qual trabalha; e averiguar a documentação dos educadores aprovados no último concurso público e que não foram convocados. “Às pessoas aprovadas, que chegaram a fazer exame médico admissional e escolher a escola aonde iriam trabalhar, também vamos lutar por vocês. Procurem o Sepe com toda a documentação que o nosso setor jurídico vai averiguar”, disse o coordenador do Sepe, Jorge Cézar Gomes.

De acordo com a prefeitura, durante os 14 dias de greve, cerca de 40 mil alunos ficaram sem aula. Com medo de represálias, alguns profissionais voltaram a trabalhar. “Os funcionários estão sofrendo assédio moral dos diretores, que ameaçam com o corte do ponto, mas é importante lembrar que a greve é legítima, é um direito previsto em Constituição. A prefeitura não pode descontar os dias não trabalhados. Além disso, a licença prêmio não será afetada e ninguém será demitido por abandono de trabalho caso a paralisação ultrapasse os 30 dias. Os servidores devem ficar tranquilos”, acrescentou Patrícia Mafra.Após a assembleia, os profissionais da Educação se uniram aos servidores da Saúde, em passeata até a prefeitura, para pedir um posicionamento do governo.

(Tribuna de Petrópolis)