Greve é Legal, diz a Justiça!!

Os professores decidiram manter a greve iniciada na última quinta-feira, até que o prefeito Paulo Mustrangi negocie com a categoria, apesar da recomendação do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ) pelo término da paralisação dos servidores municipais da Educação.

Cerca de mil pessoas acompanharam a assembleia realizada às 14h de ontem, na Praça da Inconfidência, onde foi mantida a decisão pelo voto da maioria, que, inflamada, terminou o ato com passeata pela Rua do Imperador até a Câmara Municipal. No fim da tarde, o movimento conseguiu mais uma vitória: a juíza da 4ª Vara Cível, Christianne Maria Ferrari Diniz, indeferiu do município para que a greve fosse declarada ilegal. A primeira a discursar durante a assembleia de ontem, a coordenadora do Sepe Petrópolis, Patrícia Mafra, sugeriu o fim da paralisação até a próxima segunda-feira, dia 24. “Já conseguimos nestes dias de greve um momento histórico do trabalhador da cidade, que não quer mais se submeter às vontades do prefeito. A manifestação foi vitoriosa e já ganhou apoio dos servidores de outras áreas que estão na mesma posição que nós, mas vou fazer uma defesa bastante difícil, que é pelo fim da greve, já que o único argumento do governo é que não negocia com grevistas.

Vamos voltar às salas de aula para conscientizar os alunos do que estamos fazendo e dar um ultimato para que o prefeito apresente proposta até o dia 24, se não voltaremos à greve”, discursou a coordenadora do Sepe Petrópolis.Apesar da manifestação de apoio ao Sepe por um grupo pequeno de professoras, a maioria dos grevistas não concordou com a medida apresentada pela entidade. Com o informativo das promessas de campanha do atual prefeito, que destacava entre outras coisas a discussão do Plano de Cargos e Salários do Magistério, a professora Beatriz Ramos foi uma das defensoras da greve. “Para se eleger, o Mustrangi usou as nossas dificuldades como meta de campanha. Não houve diálogo. Nenhuma greve acaba sem acordo”, afirmou a professora.De acordo com alguns professores, há receio que o movimento perca força por conta de ameaças de descontar os dias sem trabalhar, feitas pela Secretaria de Educação. “Foi enviado um e-mail aos diretores das escolas, pela secretária de Educação, Sandra La Cava, com orientação para que relatórios com os nomes e números de matrícula de quem esteve presente ou faltou. Estamos sofrendo represália, por isso, a partir de amanhã, serão feitos piquetes na porta dos colégios para orientar profissionais, pais e alunos sobre a legalidade da greve”, falou a diretora de uma escola municipal no Centro, que preferiu não se identificar.

A Secretária de Educação anunciou que lamenta a greve da categoria, posto que a Prefeitura desde o último dia 13 de maio se colocou à disposição para negociação e o diálogo com a comissão dos integrantes da educação, tendo sugerido, inclusive, mais duas reuniões com a categoria (dias 17 e 20 de maio) para discussão conjunta da pauta de reivindicações, desde que a paralisação fosse interrompida.Apesar da condição imposta pelo governo de negociar apenas após o fim da greve, mais servidores de outras áreas, com destaque para os profissionais da Saúde, juntaram-se à causa. Hoje, será feita uma assembleia geral, em frente à Câmara Municipal, às 18h, a qual estão sendo chamados servidores de todos os setores, com objetivo de unificar todos os segmentos do funcionalismo. Esta é, na íntegra, a decisão da juíza Christiane Ferrari:“Após o indeferimento da antecipação pretendida, renovou o ípio de Petrópolis pleito, ainda sob o argumento dos graves prejuízos à população, notadamente à de menor renda, carecedora da escola até mesmo para a alimentação de suas crianças.

Aduziu haver manifestação pela manutenção da greve, fechadas cerca de 80% das escolas, percentual que, com a continuidade do movimento, pode chegar a 100%, trazendo caos ao serviço de educação. Os fatos noticiados, todavia, não são suficientes a qualquer modificação do entendimento já manifestado. Renove-se a afirmação de que o exercício do direito de greve é assegurado constitucionalmente, e a limitação pretendida importa, em última análise, em sua negativa, o que não se afigura admissível na vigência de um Estado Democrático de Direito. Mantém-se, pois, a decisão”.