O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem, no Rio, que o País corre o risco de viver um "apartheid-social" se não aprovar a criação de um novo imposto para financiar a saúde. "É uma escolha, não do ministro, mas da sociedade brasileira, se nós vamos tornar o Sistema único de Saúde (SUS) viável para o futuro, ou se vamos fragilizá-lo e permitir que se crie um apartheid social entre aqueles que têm dinheiro para comprar saúde no mercado e aqueles que dependem da medicina pública", afirmou.
O novo imposto, de acordo com o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, seria cobrado sobre a movimentação financeira de quem ganha acima de R$ 3.600. O valor é de R$ 1 a cada R$ 1.000 movimentados. Essa proposta é um dos itens da regulamentação da emenda 29, que define o porcentual que União, Estados e municípios devem destinar à saúde. Além disso, a emenda também define o que são os gastos nessa área, impedindo que alguns Estados contabilizem os investimentos em projetos sociais como se fossem em saúde.
Para Temporão, a regulamentação da emenda 29 precisa ser aprovada logo, porque a população acima de 80 anos está cada vez maior, e 80% de quem tem acima de 60 anos só tem acesso ao SUS. "A base de financiamento não suporta essa pressão", disse o ministro, depois de participar de cerimônia de inauguração do centro de pesquisas em imagem molecular do Instituto Nacional do Câncer, no Rio.
Atualmente, a legislação determina que os Estados devem aplicar, no mínimo, 12% de suas receitas em saúde. Os municípios devem investir 15%, e os gastos da União devem ser iguais ao do ano anterior , corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
"Num momento de baixa inflação e baixo crescimento econômico, essa fórmula é muito prejudicial. Por isso, o congresso concebeu um imposto exclusivo para o SUS. Cerca de 80 milhões de brasileiros, provavelmente os que mais usam o sistema, não pagariam um único centavo", disse Temporão.
Fonte: às 20:40 h do dia 13/10/2009 br.noticias.yahoo.com
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