Representantes de sindicatos debatem na Câmara divergências no PCCS

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e o Sindicato dos Servidores de Petrópolis (Sisep), na reunião ontem com os vereadores, apresentaram os pontos divergentes com relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação, entregue pelo governo municipal à Câmara. O presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB), considerou importante a reunião, destacando que não há muitos pontos divergentes, “e o que há, tenho certeza que será possível negociar”.

Conforme análise do Sepe, os dois pontos mais críticos do plano são os quadros de progressão por tempo de serviço e qualificação profissional e também no que diz respeito à aposentadoria. Os representantes do Sepe apresentaram vários questionamentos, mas sempre deixando margem para possível negociação, frisando que a questão do enquadramento não é negociável.

De acordo com o Sepe, o projeto inicial tinha seis níveis (normal, licenciatura curta, licenciatura plena, pós-graduação, mestrado e doutorado). O projeto apresentado pelo governo contempla apenas cinco, pois, segundo o Sepe, foi suprimida a licenciatura curta. Para o sindicato, é fundamental que esta mudança seja feita, para que todos os professores sejam contemplados.

Ainda com relação à qualificação, o Sepe apresentou aos vereadores que o percentual de aumento para o enquadramento em novo nível seria de 10% para licenciatura curta e plena, 10% para pós-graduação, 12% para mestrado e 15% para doutorado. Já a proposta do governo é decrescente de 12% para 6%. Há divergência também com relação ao percentual para tempo de serviço. Enquanto o Sepe defende 10%, o Governo quer dar 5%, dizendo que no período de cinco anos há também o triênio, o que de acordo com o Sepe não pode ser levado em conta, pois o triênio faz parte do Estatuto do Servidor.

O Sisep também apresentou seus questionamentos sobre o PCCS, entregando ao presidente tudo por escrito, chamando atenção para vários itens, como carência de 24 meses para aposentadoria, tempo que segundo o Sindicato dos Servidores é muito longo. Para o Sepe, este critério estabelecido pelo Governo é inconstitucional. O Sisep questiona também a carga horário dos profissionais da Educação, frisando que os sindicatos estão lutando pela redução e por isso não aceita que ela seja aumentada, como propõe o governo.

ROGÉRIO TOSTA

Redação Tribuna