A audiência pública sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação, realizada na noite de quarta-feira na Câmara Municipal, deixou claro que os professores não aceitam 5% para progressão por tempo de serviço e nem o percentual para qualificação profissional proposto pelo Governo Municipal. O Sepe encaminhou aos vereadores a proposta deles, que é 12% para tempo de serviço e percentuais acima de 10% para promoção por formação.
A diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Rose Silveira, disse que é preciso discutir estes percentuais, frisando que entre o proposto pelo governo e o apresentado pelo sindicato há várias faixas. O Sepe somente aceita discutir estes percentuais se a Secretaria de Educação apresentar o relatório de impacto financeiro. “Não abrimos mão dos percentuais que apresentamos, pois foram definidos em assembléia”, afirmou Rose Silveira.
Outra divergência, da qual o Sepe também não abre mão, é a retirada do artigo 57, que dá um prazo de carência de 24 meses, a contar da publicação da lei, para que os profissionais de Educação possam pedir aposentadoria. O Sepe considera este artigo inconstitucional e ontem, durante a sessão, o vereador Marcio Arruda (PMDB) pediu que o Departamento Jurídico da Câmara fizesse um estudo sobre o assunto. Ele afirmou, no entanto, que o presidente do Inpas, Claudinei Portugal, apresentou um parecer onde afirma que é legal criar a carência.
Os professores querem ainda uma mudança no artigo 11, que fala sobre o número de crianças dentro da sala de aula. O posicionamento do governo é pelo aumento e, segundo o secretário de Educação, William Campos, os números propostos estão de acordo com a legislação em vigor. Outra questão divergente é o percentual para gratificação de regência de classe. Enquanto o Governo propõe 20% para os professores da educação básica e 25% para os de classe especial, o Sepe quer que seja 30% para todos.
Para o Presidente da APE Diego Vieira, o importante é mater o diálogo e que os anseios dos professores sejam atendidos. ''Minha preocupação é com uma possível volta ao estado de greve, o que prejudicaria muito nossos estudantes e a APE sempre estara nas ruas para defender o estudante, o profissional da educação e acima de tudo uma educação pública de qualidade'', comentou o Presidente da APE
Vereadores criticaram debate com tom político
Para alguns vereadores, a audiência do ponto de vista de discussão não foi produtiva e criticaram o secretário de Educação, William Campos, por ter levado para a reunião a discussão política, dando importância à manifestação na Praça da Câmara. Para o primeiro secretário da Câmara, vereador Wagner Silva (PPS), a reunião realizada na tarde de ontem, entre os vereadores, diretores do Sepe e representantes da Secretaria Municipal de Educação, foi muito produtiva, “pois houve bom senso de todos, chegando a uma conclusão para retirada de projeto que criava cargos na secretaria”. Para o vereador, o secretário de Educação foi “inábil ao ficar respondendo quem estava fora do prédio. Esta atitude prejudicou a audiência. O que vi ontem (quarta-feira) foi um jogo de estrelismo”.
Manifestando a mesma opinião, o vereador Thiago Damaceno (PV) disse que o momento é para se discutir os pontos do PCCS onde não há consenso entre os professores e o governo. Na sua opinião, a audiência não discutiu como deveria o PCCS e apenas serviu para manifestações isoladas, referindo-se ao tempo que o secretário, os representantes do Sepe e o presidente do Sisep, Osvaldo Magalhães, tiveram para expor seus posicionamentos. “Foi válido, mas o que esperávamos era um debate sobre os pontos divergentes”, comentou Damaceno.
Para Rose Silveira, é importante que todas as emendas sugeridas pela categoria sejam observadas pela Câmara. Para ela, “o PCCS é o sonho de toda uma categoria e deve ser resultado de toda a categoria, pois as emendas foram todas discutidas em assembleias. Pedimos aos vereadores que olhem com carinho para as emendas e que a sensibilidade passe por todos os lados: Câmara, Prefeitura e sindicatos. Estamos aqui para dialogar, enquanto o caminho estiver aberto”.
O presidente do Sisep, Osvaldo Magalhães, mesmo reconhecendo a importância da discussão, lembrou que o PCCS não é eterno e com o passar do tempo precisa ser melhorado. Ele lembrou que “tudo que está acontecendo agora é resultado do acordo coletivo celebrado por nós, junto à Prefeitura, em 2009. Vamos continuar a nossa luta, pois precisamos elaborar o PCCS de todos os servidores municipais”.
Câmara Municipal deve votar PCCS até 15 de julho
Durante a audiência, o presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB), afirmou que o PCCS será votado até 15 de julho, quando o Legislativo entra em recesso. Na próxima quarta-feira, dia 22, os vereadores vão se reunir para avaliar questões apresentadas pelos sindicatos (Sepe e Sisep) e servidores da Educação. O presidente da Câmara determinou que seja criada uma comissão de técnicos da Câmara, de vários departamentos, para que deem assessoria aos vereadores na quarta-feira. “Nosso objetivo é sair deste encontro com tudo definido, as emendas aprovadas, para que possamos nos reunir com os sindicatos e também com o governo e discutir as mudanças”, frisou Paulo Igor.
O vereador frisou, durante a audiência, que o compromisso da Câmara é votar o projeto somente se os servidores estiverem de acordo. “Cumprindo o compromisso que assumimos com os servidores da Educação, a Câmara vem discutindo amplamente o PCCS. Vereadores se reuniram com o secretário de Educação, ouvimos os dois sindicatos e realizamos essa audiência pública para discutir o assunto com os servidores. Estamos atentos também às reivindicações que vêm chegando aos gabinetes por e-mail e por telefone. Nos próximos dias, cada um de nós fará suas avaliações de todo esse trabalho e na quarta-feira, em uma reunião interna, o PCCS volta a ser discutido entre os vereadores”, explicou Paulo Igor.
A primeira votação do anteprojeto – que é feita com base no texto original enviado pelo Executivo – será realizada na terça-feira, dia 21. “Qualquer projeto apresentado na Câmara, seja de um vereador ou do Executivo, precisa passar por duas votações e a primeira delas sempre com base no texto original. Para agilizarmos o processo, a primeira votação do PCCS será na terça-feira, desta forma, quando as emendas estiverem prontas, o projeto já poderá entrar em segunda votação”, explicou o presidente. Na ocasião, Paulo Igor reafirmou o compromisso do Legislativo municipal de revogação da Lei 5.173, que dispõe, entre outras questões, sobre a carga horária dos professores, questão que vem gerando divergências nas discussões sobre o PCCS da Educação.
ASCOM
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