quinta-feira, 16 de julho de 2009

Toque de recolher prova incopetência do Estado.

Desde o dia 20 de abril deste ano, vigora em pelo menos três cidades paulistas — Ilha Solteira, Itapura e Mirassol —, o toque de recolher para a juventude. Em Fernandópolis a lei já existe há quatro anos.
Embora os detalhes das leis variem de acordo com a cidade, o princípio é o mesmo: jovens entre 13 e 18 anos estão proibidos de circularem à noite desacompanhados dos pais.


Obs:: Caso queiram ler a Integra do texto esta em: http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=55111


Quando acabei de ler a matéria publicada no SITE Vermelho e no Fantástico, fiquei perplexo em ver a inconstitucionalidade sendo colocada em prática por uma parte do judiciário brasileiro.
Essa questão de proibir a juventude de ter acesso a locais públicos posterior a determinado horário nos faz recordar da ditadura militar e isso é um absurdo em pleno processo democrático. Como pode um juiz ir contra o direito de ir e vir, e além do mais, ir contra o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e ainda pior, baseado em princípios bíblicos, sendo que o ESTADO é LAICO. Portanto, venho aqui expressar minha decepção, e dizer que se essa moda pegar, nós jovens brasileiros vamos encampar em uma grande luta contra a volta da repressão e a favor do direito constitucional da juventude.
Se todo cidadão é igual perante a lei, então qual o motivo de se visar só o jovem com essa questão de limite de horário em espaço público?

Saudações
Diego Vieira
Estudante de Direito
Presidente da Associação Petropolitana dos Estudantes

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