Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 11 deste mês, a portaria normativa que torna o Exame Nacional do Ensino Médio obrigatório a todos os estudantes que desejam solicitar o Financiamento Estudantil, o Fies.
Para estudantes que tenham terminado o ensino médio em anos anteriores a 2010, e que são candidatos ao Fies, basta apresentar o certificado de conclusão do ensino médio. Deles não será exigido o Enem. O pedido do financiamento pode ser feito em qualquer data, independente do semestre que o aluno curse.Segundo Antonio Corrêa Neto, diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, a portaria regulamenta os procedimentos do aluno para aditar o contrato, enumera os documentos que deve apresentar, trata de situações como a fiança convencional e solidária, transferência de instituição e dilatação do prazo de financiamento.Beneficiários do Fies que tenham tomado empréstimo na Caixa Econômica Federal devem aditar os contratos no Sistema de Financiamento Estudantil e os que tomaram financiamento a partir de 14 de janeiro de 2010 devem renovar os contratos no Sistema Informatizado do FNDE.
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