Depois de 17 meses de tramitação, começa a ser votado hoje (12) o
projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O ponto
mais polêmico da proposta, que vai determinar 20 metas educacionais que
o Brasil deverá atingir em dez anos, continua sendo o investimento na
área. Ainda não há acordo entre os parlamentares para aprovar a meta
definida pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Incialmente, a
votação estava marcada para a última semana de maio, mas foi adiada.
A
última versão do relatório apresentado por Vanhoni estabelece um
patamar de investimento público em educação de 7,5% do Produto Interno
Bruto (PIB) – hoje aplica-se cerca de 5% do PIB na área. Esse é o limite
negociado com o governo. Entretanto, parte dos parlamentares da
comissão especial que analisa o PNE e entidades da sociedade civil
pressionam para que esse índice seja revisto para 10%.
Organizações
da área marcaram para hoje, às 10h, uma mobilização nas redes sociais
para pressionar pela revisão da meta de investimento. Os usuários do
Twitter vão usar as hashtags #VOTA10 e #PNEpraVALER com o objetivo
pressionar os parlamentares da comissão a aumentar o índice.
Além
de uma meta de investimento, o PNE estabelece outros objetivos que o
país deverá atingir em dez anos – entre eles o aumento do atendimento em
creche, a melhoria da qualidade da educação e o crescimento do
percentual da população com ensino superior. O PNE anterior, que vigorou
até 2010, tinha como meta o investimento de 7% do PIB em educação, mas o
item foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois
de aprovada pela comissão, a proposta segue para o Senado.
Fonte: www.e-tribuna.com.br
terça-feira, 12 de junho de 2012
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Novos conselheiros tutelares tomam posse
QUARTA, 30
MAIO 2012 09:41
Os 10 conselheiros tutelares e seus suplentes,
eleitos em fevereiro, tomaram posse na manhã de ontem. A solenidade realizada
na sede da Prefeitura, na Avenida Koeler, contou com a presença de mais de 200
pessoas. Os novos conselheiros receberam diplomas e foram empossados pelo
prefeito Paulo Mustrangi.
Durante a solenidade,
o conselheiro reeleito Rodrigo da Costa Lopes falou em nome dos novos membros
do conselho. Ele ressaltou as conquistas do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e do trabalho em defesa dos direitos dos menores. “Lutamos
todos esses anos com a certeza de que dentro do conselho havia pessoas
dispostas a zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Hoje, com a
posse dos novos conselheiros, vamos assumir juntos a responsabilidade de zelar
por aqueles que nós representamos”, disse Rodrigo, acrescentando que a atuação
dos conselheiros nos últimos anos deixou a entidade mais próxima das
comunidades. “Trabalhamos de forma efetiva, isso nos deixou mais próximo da
população e com isso aumentou o número de denúncias e ações na cidade”, frisou.
O prefeito Paulo
Mustrangi destacou a criação do Conselho Tutelar nos distritos, fortalecendo a
atuação do órgão. “Petrópolis hoje é reconhecida como uma cidade de ponta no
trabalho do Conselho Tutelar. E implantação do conselho nos distritos vem
acrescentar ainda mais este trabalho, dando mais condições dos conselheiros
atenderem de forma igual ás crianças e adolescentes dos distritos”, comentou.
Dos 10 conselheiros
que tomaram posse ontem, cinco serão encaminhados para a unidade que funcionará
em Itaipava, no Shopping Valley. Segundo Rodrigo, as salas já estão sendo
equipadas e preparadas para o atendimento ao público. “Faltam alguns detalhes
que os conselheiros empossados hoje (ontem) estão resolvendo. Acredito que até
o fim desta semana a nova sede já esteja em funcionamento”, informou.
Os novos conselheiros
tutelares são: Tatiana Galheigo Damaceno, Marise Margarida Brand, Rodrigo da
Costa Lopes, Marcos Gonçalves de Oliveira r Ednery Magna da Silva de Mello para
o primeiro distrito; Leandro de Araújo Américo, Magna Helena Ferreira Santos,
João Paulo de Freitas e Débora Moravia da Silva para os distritos. O mandato
dos conselheiros é de três anos.
Janaína do Carmo
Redação Tribuna
quarta-feira, 7 de março de 2012
Nota oficial da Diretoria executiva.
A APE – Associação Petropolitana
de Estudantes, órgão oficial representativo da classe estudantil deste
município, diante de notícias deturpadas que vem sendo veiculadas
principalmente através das redes sociais e por intermédio de um determinado
blog, se vê na contingência de vir ao público para esclarecer a verdade com
relação ao convênio firmado entre a Entidade e o Ministério da Cultura, nos
termos seguintes:
1)
O Convênio nº 595/2006 destinava-se a implementação do
projeto identificado como “Universidade da Cultura”, convênio este que teve
início na gestão 2006/2007;
2)
O projeto foi executado na gestão 2008/2009 a partir do
recebimento dos recursos para tal;
3)
A Prestação de Contas foi enviada ao órgão de controle
da União, sendo alvo de algumas observações derivadas de inconformidades de
caráter puramente técnico, pois não se adequaram, em poucos pontos, aos ditames
da legislação federal que trata do assunto;
4)
Este é o foco do Parecer Técnico que está sendo tão mal
utilizado para embasar matéria de cunho sensacionalista que almeja apenas a
criar factóide político e deturpar seu verdadeiro caráter;
5)
Os recursos destinados ao projeto foram integralmente
gastos na execução e manutenção do mesmo, conforme a farta documentação já
enviada ao Ministério da Cultura e que já estão sendo providenciados os
aditamentos exigidos pela Controladoria com o fim de sanar as dúvidas
levantadas no dito Parecer;
6)
Em nenhum momento o Parecer Técnico se refere à má
gestão ou ao desaparecimento de recursos destinados ao projeto, mas sim pede
esclarecimentos quanto a despesas efetuadas em pontos que, repete-se, não se
adequaram à formalidade exigida pelo órgão de controle do ente federal. Como é de praxe nesses processos o Ordenador
de Despesas abre prazo para o cumprimento das exigências e, ao mesmo tempo,
avisa que o não cumprimento acarretará no encargo de devolução da verba
conveniada.
A APE vem deplorar a má
utilização, de forma tendenciosa e pouco ética, do documento em questão, querendo
crer que este é apenas o exemplo do que NÃO SE DEVE FAZER em matéria de
jornalismo, uma vez que a imprensa realmente responsável e isenta jamais
veicularia qualquer informação sem antes procurar as personagens envolvidas,
arregimentar FATOS, ouvir e, finalmente, veicular a notícia expondo todos os ângulos
apresentados.
Por fim, mantém firme a confiança
nos órgãos informativos que prezem pela notícia apartada de sectarismos e que
tenham outros interesses que não somente o sensacionalismo inconseqüente e
partidário que se abstenham de dar caráter de verossimilhança de um escândalo
de malversação a um simples processo técnico de prestação de contas.
Vem a Associação ainda
acrescentar que já encaminhou o assunto à Assessoria Jurídica para que sejam
estudadas as medidas legais pertinentes que possam ser adotadas quanto ao caso
em questão para deflagração de pertinente ação penal e/ou civil para a
imputação dos responsáveis pela manipulação deste evento.
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