60% dos alunos já estão no Fundamental de 9 anos

Reynaldo Fernandes, presidente do Inep, anuncia os dados do censo. / Valter Campanato/ABr

Dados consolidados do Censo Escolar da Educação Básica divulgados ontem) mostram que 59% dos alunos que iniciam o ensino fundamental já estão matriculados no modelo de nove anos. É um crescimento de 12,5% em relação a 2008. O novo ensino fundamental de 9 anos foi criado por uma lei em 2005. Antes, o ensino era obrigatório dos 7 aos 14 anos (da 1ª a 8ª série). A nova faixa etária vai dos 6 aos 14 anos (do 1° ao 9° ano). As redes de ensino têm até 2010 para implementar a mudança. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, ressalta que essa ampliação precisa ser iniciada até 2010, mas não é necessário que esteja finalizada até essa data.

A migração não se dá de forma homogênea em todo o país. Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Tocantins e Rondônia já têm mais de 95% das matrículas no ensino fundamental de nove anos. Enquanto isso, Roraima, Amapá e Pará ainda tem menos de 20% dos estudantes no novo modelo.
Os dados consolidados apresentados hoje confirmam a tendência de queda nas matrículas da educação básica, conforme as informações preliminares divulgadas em outubro. A redução em relação a 2008 foi de 1,2%. Fernandes voltou a defender que essa queda não significa que as crianças estão saindo da escola, já que as taxas de atendimento aferidas anualmente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) apontam para um aumento da cobertura.

Segundo o presidente do Inep, a diminuição das matrículas – que passaram de 53.232.868 em 2008 para 52.580.452 em 2009 – está relacionada à redução das taxas de natalidade no país que diminui também a população em idade escolar. Outro fator que pode contribuir é a correção de fluxo: com menos repetência há uma queda no “estoque” de alunos da educação básica.

O prefeito Paulo Mustrangi participou segunda-feira da abertura da 14ª Câmara Mirim, no Palácio Sérgio Fadel. O projeto foi criado por Mustrangi, em 2001, quando era presidente da Câmara, e conta com a participação de alunos de escolas públicas do município.

O evento contou com a presença de 18 alunos de escolas municipais de Petrópolis, eleitos em suas escolas para ocupar os cargos de vereador e suplente do Projeto Câmara Mirim.

De acordo com o prefeito Paulo Mustrangi, o projeto Câmara Mirim incentiva as crianças a se envolver mais com a política e estimula a cidadania. “Muitos estudantes já passaram pelo Câmara Mirim, fizeram projetos, e começaram a participar mais ativamente de ações em suas escolas e bairros. É uma forma de mostrar a todos que temos que participar da construção de uma cidade melhor”, declarou o prefeito, lembrando do projeto de transformar a antiga Faculdade de Medicina de Petrópolis em um Centro de Referência em Educação, que contará com aulas de teatro, música, dança, informática e línguas.
A maioria dos projetos apresentados pelos alunos ao prefeito já está em andamento, como o projeto de identificação dos monumentos históricos, o de coleta seletiva de lixo, que será implantado, inicialmente, nos bairros Morin e Mosela, e a construção de quadras poliesportivas em comunidades, entre outros.

Fonte: Tribuna de Petrópolis

Congresso de Honduras decide hoje sobre restituição de Zelaya ao poder

Os deputados federais de Honduras devem decidir ainda hoje (2) se o presidente deposto, Manuel Zelaya, será restituído ao poder e permanecerá no governo até 27 de janeiro – quando acabaria seu mandato. Pelo acordo firmado em outubro, Zelaya e o presidente de fato, Roberto Micheletti, comprometem-se a aceitar o retorno do líder deposto e a conclusão de sua gestão. Mas sem consenso interno, o acordo gera polêmicas, ainda mais depois das novas eleições.

Para o governo brasileiro, o retorno de Zelaya é o meio de restabelecer a ordem e a democracia em Honduras. Para diplomatas, o cumprimento do acordo poderia ser o início do processo de negociações para que as eleições hondurenhas, realizadas no último domingo (29), sejam legitimadas pela comunidade internacional – incluindo o Brasil.

Na imprensa hondurenha hoje (2), o presidente eleito, Porfírio Lobo – conhecido como Pepe –, que é de oposição a Zelaya, pede “sabedoria” aos parlamentares na votação sobre o acordo que determina o retorno do presidente deposto.

No último dia 28, Micheletti se afastou do governo por oito dias para evitar suspeitas sobre sua suposta interferência no processo eleitoral no país. Mas ele pode retornar ao cargo dependendo da decisão do Congresso Nacional de Honduras.

Antes de votar os termos do acordo, o Congresso Nacional consultou a Suprema Corte e o Ministério Público sobre a questão. Os debates sobre o assunto vão ocorrer a partir da tarde desta quarta-feira e devem se estender até a noite.

Ontem (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou a falta de consenso entre os líderes estrangeiros sobre a legitimidade do governo eleito em Honduras. Segundo ele, o Brasil vai rejeitar o processo eleitoral hondurenho e não dialogará com o presidente eleito Pepe Lobo.

“Não somos instância de deliberação sobre Honduras”, disse Lula na ocasião. “O problema agora é muito mais de Honduras do que do Brasil. O golpista agiu cinicamente, deu um golpe no país e convocou eleição quando não tinha o direito de fazê-lo. Não dá para fazer concessão a golpista”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil